CURSO: “A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e suas principais análises”.

Datas: 13 e 14 de abril de 2023.

Local: Palácio do Comércio, Largo Visconde do Cairu n.º 17/5.º andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-110 Porto Alegre – RS  

INSTRUTOR:

FABIANO TRONCO DE VARGAS - Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócio-Diretor da Empresa Visione Consultoria e Assessoria, bem como é palestrante, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e na área eleitoral) e Controles Internos.

 

A QUEM SE DESTINA:

O curso é destina aos vereadores e assessores da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo.

OBJETIVOS DO CURSO:

Oferecer aos participantes subsídios práticos e determinantes para que possam análise e emitir manifestação técnicas corretas relativas aos assuntos que estão na COF.

PROGRAMA: 

1.O papel da Comissão de Orçamento e Finanças;
2. Análise fiscal e orçamentaria dos Projetos de leis que envolvam finanças e que devem passar pela Câmara:
Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e Créditos adicionais;
Autorizam assumir financiamentos ou empréstimos ou reconhecer dívidas;
Renúncia Fiscal (subvenções econômicas, anistias, remissões, isenções);
Recursos destinados a entidades e pessoas físicas como doações e subvenções sociais;
Despesas de caráter continuado com obrigatoriedade de pagamentos por lei;
3. Atos de fiscalização e julgamento:
Audiências públicas para avaliação das metas fiscais (LRF, art. 9º. §4º) e Limitação de empenho
Relatório de Projetos em andamento (LRF, art. 45, §único);
Recebimento dos balanços cfe art. 82 da Lei 4.320/64;
Parecer sob a gestão fiscal (art. 59 da LRF);
Acompanhamento dos programas de governo (LRF, art. 4º, inciso I, “e”);
Análise do impacto orçamentário e financeiro.

MATERIAL A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:

    Apostila

DATA DO EVENTO:

Dia 13/04 (quinta-feira)
    Das 09h às 12h – Primeiro turno de trabalho;
    Das 13:30h às 17:30h – Segundo turno de trabalho;
Dia 14/04 (sexta-feira)
    Das 09h às 12h – Terceiro turno de trabalho;
    Às 11h05min – Encerramento e Entrega dos Certificados.

VALOR DO INVESTIMENTO: 

- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do CEP: R$ 800,00 por pessoa;
Empenhar e pagar o valor bruto, pois a empresa é optante do SIMPLES.

- Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do CEP: R$ 900,00 por pessoa.

Empenho para CEP Cursos Ltda. ME, situada na Rua General Andrade Neves nº 100, Sala 704, bloco B, Centro Histórico - Porto Alegre – RS, CEP 90010-210, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob o número 18.404.109/0001-50

INFORMAÇÕES:
As informações adicionais para este curso poderão ser obtidas através do e-mail: cep@cep-rs.com. 

INSCRIÇÕES:
Faça sua inscrição através do site www.cep-rs.com ou e-mail cep@cep-rs.com. 
O pagamento referente às inscrições deverá ser feito com o boleto bancário, que será enviado via e-mail, logo após a reserva da vaga no curso.

CERTIFICADOS:
Os certificados serão fornecidos a todos os participantes, sendo que este conterá a carga horária de participação, caso o aluno não freqüente o total de horas de curso.
Os participantes terão tolerância de 20 minutos de atraso em cada turno.