CURSO: “As Emendas Impositivas no Ano da Eleição”.

 

 

Datas: 19 de outubro de 2023.

Local: Palácio do Comércio, Largo Visconde do Cairu n.º 17/5.º andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-110 Porto Alegre – RS

 

INSTRUTORES:

 

FABIANO TRONCO DE VARGAS: Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócio-Diretor da Empresa Visione Consultoria e Assessoria, bem como é palestrante, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e na área eleitoral) e Controles Internos.

 

Moacir Sasso de Christo: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), advogado atuante em aproximadamente 2.000 processos com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do RS. Especialista em Direito Público (UNIASSELVI). Consultor nas áreas de gestão de recursos humanos, aposentadorias e pensões no serviço público municipal; direito eleitoral e técnica e processo legislativo. Palestrante pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS), Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

 

A QUEM SE DESTINA:

 

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Assessores, Procuradores, Diretores, Chefes de áreas de Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores em geral do Poder Executivo, Legislativo e indiretas.

 

OBJETIVOS DO CURSO:

 

 

Iniciando a preparação para o Ano Eleitoral. Preparar a administração pública para os impactos que a legislação eleitoral tem para com a execução das emendas impositivas. Considerando que no ano de 2024 teremos eleição é importante que ambos os poderes tenham informações precisas para onde os recursos podem ser destinados e quais emendas tem impedimento técnico em razão da eleição.

 

 

PROGRAMA:

 

1. As Emendas Impositivas: conceito, limites e destinações;

2. Restrição Eleitoral quanto ao destino e execução;

3. Como elaborar as Emendas Impositivas;

4. Executando as Emendas Impositivas;

5. Restrição técnica em razão das regras eleitorais;

6. Prazos para execução.

 

MATERIAL A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:

 

• Apostila

 

 

DATA DO EVENTO:

Dia 19/10 (quinta-feira)

• Das 09h às 12h – Primeiro turno de trabalho;

• Das 14h às 17h – Segundo turno de trabalho;

• Às 17h - Encerramento e Entrega dos Certificados.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

 

- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do CEP: R$ 800,00 por pessoa;

Empenhar e pagar o valor bruto, pois a empresa é optante do SIMPLES.

 

- Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do CEP: R$ 900,00 por pessoa.

 

 

INFORMAÇÕES:

As informações adicionais para este curso poderão ser obtidas através do e-mail: cep@cep-rs.com.

 

INSCRIÇÕES:

Faça sua inscrição através do site www.cep-rs.com ou e-mail cep@cep-rs.com.

O pagamento referente às inscrições deverá ser feito com o boleto bancário, que será enviado via e-mail, logo após a reserva da vaga no curso.

 

CERTIFICADOS:

Os certificados serão fornecidos a todos os participantes, sendo que este conterá a carga horária de participação, caso o aluno não freqüente o total de horas de curso.

Os participantes terão tolerância de 20 minutos de atraso em cada turno.