O Encerramento do Exercício e a Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações

 

 

CURSO: “O Encerramento do Exercício e a Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações”.
 
 
Datas: 1º e 02 de dezembro de 2022
Local: Palácio do Comércio, Largo Visconde do Cairu n.º 17/6.º andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-110 Porto Alegre – RS
 
INSTRUTORES:
 
FABIANO TRONCO DE VARGAS: Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócio-Diretor da Empresa Visione Consultoria e Assessoria, bem como é palestrante, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e na área eleitoral) e Controles Internos.
 
Moacir Sasso de Christo: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), advogado atuante em aproximadamente 2.000 processos com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do RS. Especialista em Direito Público (UNIASSELVI). Consultor nas áreas de gestão de recursos humanos, aposentadorias e pensões no serviço público municipal; direito eleitoral e técnica e processo legislativo. Palestrante pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS), Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
 
 
A QUEM SE DESTINA:
 
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Assessores, Procuradores, Diretores, Chefes de áreas de Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores da comissão de licitação, Pregoeiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores do planejamento e controle interno do Poder Executivo, Legislativo e indiretas.
 
OBJETIVOS DO CURSO:
 
 
Revisão dos procedimentos a serem realizados no encerramento do exercício e análise individual da estrutura das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e preparação da declaração de contas anuais do SICONFI.
 
Cadastramento de usuários no Licitacon Fácil, instrução sobre sua utilização e o processo de regulamentação.
 
 
PROGRAMA:
 
 
  1. A Pesquisa de Preços via Licitacon;
  2. Apresentação e Registro de usuários para o Licitacon Fácil, banco de preços baseado no Licitacon;
  3. Uso da ferramenta para definição de preço padrão da administração;
  4. A ferramenta retorna a certidão para ser utilizada para fins do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021;
  5. Chega de ficar pedindo orçamentos para as empresas e elas nunca retornarem;
  6. Elaboração dos documentos para entrega no TCE (Contas de Governo e Contas de Gestão)
  7. Conceito de entidades contábeis para efeitos de encerramento do exercício;
  8. Conciliações anteriores ao encerramento do exercício;
  9. Atendimento aos procedimentos da Portaria STN nº 548/2015;
  10. Conferências contábeis no balancete antes do encerramento do exercício;
  11. Registros contábeis específicos de encerramento do exercício;
  12. Análise individual da estrutura das DCASP e respectivas Notas Explicativas:
  13. Balanço Orçamentário (BO);
  14. Balanço Financeiro (BF);
  15. Balanço Patrimonial (BP);
  16. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
  17. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  18. Publicidade e Transparência das DCASP;
  19. Apuração dos Limites Legais e Constitucionais;
  20. Impactos no Ranking do Siconfi, referente a procedimentos não realizados durante o exercício;
  21. Registros de abertura do orçamento, transferências de saldos e implantação de restos a pagar, conferência de grupos contábeis;
 
 
 
MATERIAL A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:
 
  • Apostila
 
 
DATA DO EVENTO:
 
Dia 1º/12 (quinta-feira)
  • Das 09h às 12h – Primeiro turno de trabalho;
  • Das 14h às 17h – Segundo turno de trabalho;
Dia 02/12 (sexta-feira)
  • Das 09h às 11h – Terceiro turno de trabalho;
  • Às 11h05min – Encerramento e Entrega dos Certificados.
 
VALOR DO INVESTIMENTO:
 
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do CEP: R$ 800,00 por pessoa;
Empenhar e pagar o valor bruto, pois a empresa é optante do SIMPLES.
 
- Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do CEP: R$ 900,00 por pessoa.
 
 
INFORMAÇÕES:
As informações adicionais para este curso poderão ser obtidas através do e-mail: cep@cep-rs.com.
 
INSCRIÇÕES:
Faça sua inscrição através do site www.cep-rs.com ou e-mail cep@cep-rs.com.
O pagamento referente às inscrições deverá ser feito com o boleto bancário, que será enviado via e-mail, logo após a reserva da vaga no curso.
 
CERTIFICADOS:
Os certificados serão fornecidos a todos os participantes, sendo que este conterá a carga horária de participação, caso o aluno não freqüente o total de horas de curso.
Os participantes terão tolerância de 20 minutos de atraso em cada turno.