CURSO ONLINE: “ENTREGA NA PRÁTICA DAS CONTAS ANUAIS 2023 AO TCE/RS”.

 

 

90% dos Municípios erram na entrega da Prestação de Contas Anual.

 

 

Data: 14 de março de 2024.

 

 

Objetivo:

 

Oferecer aos participantes subsídios práticos e determinantes para auxiliar no preenchimento prático dos relatórios solicitados na tomada de contas de 2023 a serem entregues ao TCE/RS (Resolução TCE nº 1134/2020) pelos Poderes Executivo e Legislativo.

 

INSTRUTORES:

 

Moacir Sasso de Christo: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), advogado atuante em aproximadamente 2.000 processos com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do RS. Especialista em Direito Público (UNIASSELVI). Consultor nas áreas de gestão de recursos humanos, aposentadorias e pensões no serviço público municipal; direito eleitoral e técnica e processo legislativo. Palestrante pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS), Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

 

FABIANO TRONCO DE VARGAS: Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área privada; exerceu, por 13 anos, o cargo de supervisor e consultor contábil da empresa IGAM (Porto Alegre/RS); atualmente desempenha o papel Sócio-Diretor da Empresa Visione Consultoria e Assessoria, bem como é palestrante, instrutor e professor de treinamento, seminário, webnar e cursos on-line, nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Planejamento e Gestão Orçamentária Pública (PPA, LDO e LOA), Tesouraria e Conciliação Bancária, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Assistência Social e Saúde, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas (todas as áreas públicas e na área eleitoral) e Controles Internos.

 

 

A QUEM SE DESTINA:

 

O curso é destina a servidores e agentes políticos que atuam no Poder Legislativo e no Poder Executivo envolvidos na entrega das prestações de contas e informações contábeis ao TCE/RS.

 

PROGRAMA:

 

1. Prestação de Contas Anual ao TCE/RS

   1. Aspectos legais;

   2. Documentos a serem entregues:

      1. Poder Executivo (art. 2º da Resolução TCE nº 1134/2020);

         1. Modelos

         2. Preenchimento na prática

      2. Poder Legislativo (art. 3º da Resolução TCE nº 1134/2020)

         1. Modelos

         2. Preenchimento na prática

   3. Aspectos peculiares para evitar problemas de apontamento:

      1. O parecer do Conselho Municipal de Saúde e a necessidade de manifestação sobre as metas estabelecidas nas peças orçamentárias;

      2. A exigência do PMS e do PAA, consequências com sua ausência para área de saúde e para o gestor;

      3. A exigência do PME e premissas na área de educação;

 

 

MATERIAL A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:

 

• Apostila.

 

 

DATA DO EVENTO:

 

Dia 14/03 (Quinta-feira)

 

• Das 09h às 09h15min – Ingresso na sala online;

• Das 09h15min às 12h – Primeiro turno de trabalho;

• Das 14h às 17h – Segundo Turno de trabalho.

 

 

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

 

Os valores são únicos, independentemente do número de participantes.

 

- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do CEP:

Câmara Municipais e entidades da Administração indireta = R$ 2.400,00;

Prefeituras Municipais = R$ 2.400,00.

 

- Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do CEP:

Câmara Municipais e entidades da Administração indireta = R$ 3.000,00;

Prefeituras Municipais = R$ 3.000,00.

 

 

INFORMAÇÕES:

As informações adicionais para este curso poderão ser obtidas através do e-mail: cep@cep-rs.com.

 

 

INSCRIÇÕES:

Faça sua inscrição através do site www.cep-rs.com ou e-mail cep@cep-rs.com.

O pagamento referente às inscrições deverá ser feito com o boleto bancário, que será enviado via e-mail, logo após a reserva da vaga no curso.

 

CERTIFICADOS:

 

Os certificados serão fornecidos a todos os participantes que solicitarem previamente a sua emissão.

Cada órgão ou entidade poderá participar com até 5 logins diferentes.

A limitação de logins se deve ao limite de cada sala online.

Não há limite de pessoas que irão assistir em cada local.

 

 

Sala Online:

 

A ferramenta para acesso a sala online é ZOOM.

Download disponível em https://zoom.us/pt/download ou na Play Store do seu celular.

O link será encaminhado por e-mail.

É responsabilidade de cada órgão lançar os dados no PNCP.