CURSO: “A Produção de ETP, TRs e Outros documentos da Lei 14.133/2021”.

 

 

Datas: 10 e 11 de abril de 2025.

Local: Palácio do Comércio, Largo Visconde do Cairu n.º 17/6.º andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-110 Porto Alegre – RS

 

INSTRUTOR:

 

Moacir Sasso de Christo: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), advogado atuante em aproximadamente 2.000 processos com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do RS. Especialista em Direito Público (UNIASSELVI). Consultor nas áreas de gestão de recursos humanos, aposentadorias e pensões no serviço público municipal; direito eleitoral e técnica e processo legislativo. Palestrante pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS), Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

 

A QUEM SE DESTINA:

 

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Assessores, Procuradores, Diretores, Chefes de áreas de Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores da comissão de licitação, Pregoeiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores do planejamento e controle interno do Poder Executivo, Legislativo e indiretas.

 

OBJETIVOS DO CURSO:

 

 

Trabalhar com os documentos necessário para embasar contratações pela Lei 14.133/2021.

 

 

PROGRAMA:

 

 

1. A Pesquisa de Preços via Licitacon Fácil;

2. Apresentação e Registro de usuários para o Licitacon Fácil, banco de preços baseado no Licitacon;

3. Uso da ferramenta para definição de preço padrão da administração;

4. A ferramenta retorna a certidão para ser utilizada para fins do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021;

5. Estudo técnico preliminar;

6. Hipóteses mais comuns de dispensa e inexigibilidade;

7. Aviso;

8. Prazos;

9. Certidões e outros documentos de habilitação;

10. Publicidade;

11. Integração entre o PNCP e o Licitacon;

12. Aquisições de pronto pagamento;

13. A produção de TR;

14. A jurisprudência dos Tribunais.

 

MATERIAL A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:

 

• Apostila

 

DATA DO EVENTO:

 

Dia 10/04 (quinta-feira)

• Das 09h às 12h – Primeiro turno de trabalho;

• Das 14h às 17h – Segundo turno de trabalho;

Dia 11/04 (sexta-feira)

• Das 09h às 11h – Terceiro turno de trabalho;

• Às 11h05min – Encerramento e Entrega dos Certificados.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

 

- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do CEP: R$ 800,00 por pessoa;

Empenhar e pagar o valor bruto, pois a empresa é optante do SIMPLES.

 

- Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do CEP: R$ 900,00 por pessoa.

 

Empenho para CEP Cursos Ltda. ME, situada na Rua General Andrade Neves nº 100, Sala 704, bloco B, Centro Histórico - Porto Alegre – RS, CEP 90010-210, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob o número 18.404.109/0001-50

 

INFORMAÇÕES:

As informações adicionais para este curso poderão ser obtidas através do e-mail: cep@cep-rs.com.

 

INSCRIÇÕES:

Faça sua inscrição através do site www.cep-rs.com ou e-mail cep@cep-rs.com.

O pagamento referente às inscrições deverá ser feito com o boleto bancário, que será enviado via e-mail, logo após a reserva da vaga no curso.

 

CERTIFICADOS:

Os certificados serão fornecidos a todos os participantes, sendo que este conterá a carga horária de participação, caso o aluno não freqüente o total de horas de curso.

Os participantes terão tolerância de 20 minutos de atraso em cada turno.