CURSO: “As Vedações no Ano da Eleição”.

 

 

Datas: 11 e 12 de abril de 2024.

Local: Palácio do Comércio, Largo Visconde do Cairu n.º 17/5.º andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90030-110 Porto Alegre – RS

 

INSTRUTOR:

 

Moacir Sasso de Christo: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), advogado atuante em aproximadamente 2.000 processos com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do RS. Especialista em Direito Público (UNIASSELVI). Consultor nas áreas de gestão de recursos humanos, aposentadorias e pensões no serviço público municipal; direito eleitoral e técnica e processo legislativo. Palestrante pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS), Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

 

 

A QUEM SE DESTINA:

 

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Assessores, Procuradores, Diretores, Chefes de áreas de Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores da comissão de licitação, Pregoeiros, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores do planejamento e controle interno do Poder Executivo, Legislativo e indiretas.

 

OBJETIVOS DO CURSO:

 

 

Ter conhecimento atualizado sobre a legislação que se aplica no último ano de mandato.

 

 

PROGRAMA:

 

 

IMPORTANTE MESMO PARA AS PESSOAS QUE NÃO VIRÃO: LEIAM A RESOLUÇÃO DOS ATOS ILÍTICOS AO MENOS PORQUE EXISTIRAM MUDANÇAS DRASTICAS EM RELAÇÃO AO PREVISTO NA ELEIÇÃO PASSADA !!!!

 

 

1. As condutas vedadas pela Legislação Eleitoral.

2. Atos ilícitos eleitorais e a regulamentação pelo TSE.

3. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o último Ano de Mandato.

4. A Resolução do Senado Federal nº 043/2021 e sua aplicação este ano.

 

 

 

MATERIAL A SER DISTRIBUÍDO AOS PARTICIPANTES DO CURSO:

 

• Apostila

 

DATA DO EVENTO:

 

Dia 11/04 (quinta-feira)

• Das 09h às 12h – Primeiro turno de trabalho;

• Das 14h às 17h – Segundo turno de trabalho;

Dia 12/04 (sexta-feira)

• Das 09h às 11h – Terceiro turno de trabalho;

• Às 11h05min – Encerramento e Entrega dos Certificados.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

 

- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do CEP: R$ 800,00 por pessoa;

Empenhar e pagar o valor bruto, pois a empresa é optante do SIMPLES.

 

- Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do CEP: R$ 900,00 por pessoa.

 

Empenho para CEP Cursos Ltda. ME, situada na Rua General Andrade Neves nº 100, Sala 704, bloco B, Centro Histórico - Porto Alegre – RS, CEP 90010-210, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob o número 18.404.109/0001-50

 

INFORMAÇÕES:

As informações adicionais para este curso poderão ser obtidas através do e-mail: cep@cep-rs.com.

 

INSCRIÇÕES:

Faça sua inscrição através do site www.cep-rs.com ou e-mail cep@cep-rs.com.

O pagamento referente às inscrições deverá ser feito com o boleto bancário, que será enviado via e-mail, logo após a reserva da vaga no curso.

 

CERTIFICADOS:

Os certificados serão fornecidos a todos os participantes, sendo que este conterá a carga horária de participação, caso o aluno não freqüente o total de horas de curso.

Os participantes terão tolerância de 20 minutos de atraso em cada turno.